Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nonoai

O tributo que pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Fundamentando-se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2025· TERMASA

A adoção da sistemática do Simples Nacional implica o recolhimento mensal e centralizado, mediante documento único de arrecadação. Está entre os impostos e contribuições abrangidos pelo Regime do Simples Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Baseando-se na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: I. In…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o prestador do serviço é:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Lapa

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes i…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos: I. Nos atos qualificados como crimes ou contravenções. II. No curso do pr…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, tit…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Com base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia-multa será fixado pelo juiz em valor:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra frau…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são valores, mínimo e máximo, das alíquotas do ISSQN:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Sobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Em relação às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Suspensão. (2) Extinção. (3) Exclusão. ( ) Anistia. ( ) Prescrição. (…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

O princípio da legalidade encontra embasamento específico no art. 150, I, da Constituição Federal, ao proibir os entes federativos de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Contudo, é importante atentar-…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qual…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

A imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas uma norma constitucional o impede de exercer a competência tributária…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Considerando-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com base na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Se…