De acordo com a Constituição Federal, s… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Lebon Régis

4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES

De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

AIsentar instituições religiosas, devendo-se instituir impostos diferenciados de empresas.BInstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, facultativa qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.CCobrar tributos antes de decorridos 50 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.DExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.