Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Roque Gonzales

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a respeito dos critérios para verificação do rendimento escolar nos níveis Fundamental e Médio, marcar C para as afirmativas Cert…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Segundo a Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Roque Gonzales

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena de multa dos crimes contra a ordem tributária nela previstos será fixada entre 10 e 360 diasmulta. No…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

De acordo com a Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber ap…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, no que se refere aos direitos de liberdade, respeito e dignidade ao público infanto-juvenil, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Nova Bréscia

Sobre maus-tratos contra criança, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CM Matupá

Quanto às disposições gerais previstas na Lei nº 8.137/1990, que trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa poderá provocar a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A criança e o adolescente têm direito à prote…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa sofreu diversas reformas em período recente. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à responsabilização da pessoa j…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Butiá

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. A inclusão em conteúdos curri…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Nova Bréscia

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, com relação ao ensino de história geral da cultura africana e do povo negro, bem como suas marcas deixadas no desenvolvimento sociocultural do país, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, sobre as aplicações das penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual alternativa descreve uma circunstância que agrava a pena a ser aplic…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, são pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Matupá

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e cul…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

O Marco Legal da Primeira Infância determina, entre outras coisas, que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança sejam elaboradas e executadas de forma a: I. Respeitar sua individualidade e s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, as infrações penais previstas na referida lei são de ação penal:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Matupá

Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens abaixo: I. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infraç…