Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo: I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite. II. Empregar fraude ou abuso de confiança. III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade. IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.