Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM São F Paula (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica: I. A inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial. II. A valorização da igualdade étnica. III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.