Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)

De acordo com a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, ao Poder Legislativo Municipal compete o exercício das seguintes funções: I. Exercer a fiscalização e o controle externo da a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Esteio

Na estrutura das leis, a parte preliminar compreende a epígrafe, a ementa e o preâmbulo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. é o título, a parte inicial da lei, o nome da…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Chapecó

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Deliberar sobre o adiamento e a suspensão de suas reuniões. II. Eleger os seus vereadores. III. Organizar os serviços a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Canoas

A supremacia constitucional impõe a compatibilidade formal e material de todas as normas do ordenamento jurídico com a Constituição, cabendo ao controle de constitucionalidade assegurar essa conformidade. À luz da Const…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Segundo a Constituição Federal, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será: I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. III. Obrigado a fazer ou de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Em relação às disposições gerais da Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Todos podem reunir-se , armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Em relação às emendas da Constituição, baseando-se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência que correspondente. ( ) A Constituição poderá ser emendada na v…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Galvão

Segundo a Constituição Federal, o nosso país é uma república democrática composta por Estados, Municípios e o Distrito Federal, tendo como fundamento:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Pitangueiras PR

A história recente do Brasil é marcada por conquistas e desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubr…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· TERMASA

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Barão (RS)

Em conformidade com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Entretanto, existem casos específicos em que não se pode al…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Nonoai

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Pref Guadalupe

Considerando a Constituição Federal, o Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado, é o representante do Poder: