Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Esteio

Em relação aos direitos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Chapecó

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Canoas

Em decorrência do falecimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município Beta no terceiro ano do mandato, foi editada a Lei Municipal nº X para disciplinar a eleição indireta destinada ao cumprimento do mand…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do , salvo em caso de flag…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Chapecó

As ações afirmativas são programas e medidas especiais para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial,…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Capão do Leão

Conforme a Lei Orgânica do Município de Capão do Leão, o Poder Executivo é exercido:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Canoas

A Associação Voz Animal, entidade civil voltada à proteção dos animais, publicou campanha em seu site e em redes sociais criticando práticas adotadas em evento tradicional envolvendo animais e convocando o público a pre…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Sobre o exercício da iniciativa legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Erebango

De acordo com a Constituição Federal, a manifestação do pensamento é:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Canoas

Em relatório elaborado pelo órgão de controle externo competente, constatou-se que determinado Estado-membro suspendeu, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, o pagamento de sua dívida fundada. D…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens. I. Trânsito e transporte. II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Segredo

Conforme a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa dos servidores públicos importarão:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Esteio

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Sessão Legislativa Extraordinária será convocada com…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está: I. Administrar seus bens e dispor de sua aplicação. II. Expedir decretos relativos aos assuntos d…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref Canoas

Um Estado da Federação possuía a Lei Estadual nº 100/2007, que instituiu uma "bolsa-auxílio de formação" para os candidatos inscritos no curso de formação da Polícia Civil. Ao longo dos anos, o valor dessa verba foi atu…