Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Planaltina PR

Questão de Direito Constitucional

4 LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES

Em relação às emendas da Constituição, baseando-se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência que correspondente. ( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. ( ) A proposta será discutida e votada em cada casa da Assembleia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. ( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.