Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma de regimento interno: I. Autorizações. II. Decretos legislativos. III. Requerimentos. Está CORRETO o que se…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Turuçu

Em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Os analfabetos. II. Os maiores de sessenta anos. III. Os maiores de quatorze e menores de dezesseis. Está CORRETO o…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Conforme a Constituição Federal, o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como fundamento:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Canguçu

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Intervenção. II. Dependência nacional. III. Prevalência dos direitos humanos…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Horizontina

Em relação aos procedimentos de pedido de acesso à informação, em concordância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corre…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Subordinam-se à Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação: I. Órgãos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II. Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público. III. Autarquias,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino públi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Guaraniaçu

No que se refere ao desporto, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados alguns direitos. Qual das alternativas abaix…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Nova Ramada

Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são: I. Dependentes e harmônicos entre si. II. O Legislativo e o Executivo. III. O Executivo e o Judiciário. Está CORRETO o que se afirma:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Sobre os Secretários Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, serão escolhidos entre brasileiros maiores de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref São S. do Caí

A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Maripá

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter a informação primária, íntegra, autêntica e:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Sobre o processo legislativo brasileiro, analisar o caso: Trata-se da possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar o processo legislativo quando se tratar especificamente de lei complementar ou lei ordinária, median…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2024· CM SA das Missões

Em caso de acusações contra o Presidente da República, com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Rio Pardo

É o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. Viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de par…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Horizontina

No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Eleição d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Horizontina

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisque…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio: