Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM Horizontina
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. ( ) Organização dos serviços públicos de interesse local. ( ) Instituição e arrecadação dos tributos de competência estadual, bem como aplicação de suas rendas. ( ) Competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.