Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Constitucional
1.193 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Bom Jesus (RS)
Com relação aos limites materiais, a Constituição resguarda um núcleo que jamais poderá sofrer qualquer modificação, as chamadas cláusulas pétreas. Correspondem a essas cláusulas: I. A forma federativa de Estado. II. Os…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
Considerando a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município: I. Utilizar tributo sem efeito de confisco. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Westfália
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários do Município e os demais re…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Nonoai
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverDireito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Roca Sales
Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)
Conforme a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação à sessão de eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura, analisar os itens. I. Ocorrerá exclusivamente…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. II. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democ…
ResolverDireito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Canoas
Considerando o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, analisar os itens. I. É constitucional a lei municipal de origem parlamentar que estabelece políticas públicas voltadas ao combate à…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
A Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece a garantia do direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de obter informações que estejam sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Sobre esta Lei, é…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do lixo. II. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. III. Recusar fé aos documento…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Westfália
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como ninguém será: I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. Pr…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Fundamentando-se na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, são formas de comunicação e interação com os cidadãos: I. Língua Brasileira de Sinais. II. Braille.…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo
É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Westfália
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, privativamente, no exercício de sua autonomia, conceder e permitir: I. Licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores. II. Os serviços de transporte coleti…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
Com base na Constituição Federal, as contas do Governo do Território serão submetidas:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária. II. Os contratos…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Canoas
A empresa pública Sigma pretende reformar seu plano de cargos, alterando a jornada de diversas carreiras, mas deseja atender plenamente às exigências constitucionais. Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais…
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