Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Westfália
Questão de Direito Constitucional
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Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como ninguém será: I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. Privado da manifestação anônima do pensamento. III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.