Question

Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) O pedido deve ser formulado exclusivamente por meio eletrônico, mediante uso do sítio oficial do órgão na internet.

Answer

A) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Answer

C) A identificação do requerente pode conter exigências proporcionais à sensibilidade das informações solicitadas, a critério do órgão.

Answer

D) O pedido somente será processado quando o requerente especificar a finalidade da informação e demonstrar legítimo interesse no acesso.

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