Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Piratininga
Questão de Direito Civil
Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por , ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.