Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Sinimbu
Questão de Direito Civil
A questão urbana no Brasil, traduzida como o direito à cidade e à moradia digna, passou por intensas transformações, tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional e estadual, apenas. II. Consultas públicas. III. Iniciativa popular de projeto de lei. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.