Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Arvorezinha
Questão de Direito Civil
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é em prol do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.