Direito Ambiental

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo…

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2021· Pref Dr. Maurício C.

Sobre a capina, analisar a sentença abaixo: É a atividade que se constitui na remoção total (capina) ou parcial (roçagem) de ervas daninhas e de vegetação indesejáveis nas áreas verdes, resultando em um aspecto regular…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2021· Pref Venâncio Aires

Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente: I. Prejudiquem a saúde, a…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2021· Pref Venâncio Aires

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, analisar a sentença abaixo: Os feirantes, vendedores ambulantes, jornaleiros e similares devem realizar a limpeza do l…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando: I. Ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecn…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções: I. Multa diária. II. Demolição de obra. III. Prisão preventiva. Está(ão) CORRETO(S):

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) será regido por diretrizes que, entre outros:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2021· CM Nova Hartz

Sobre os benefícios de realizar uma separação eficaz de resíduos para a coleta seletiva, analisar os itens abaixo: I. Uma quantidade menor de resíduos irá para aterros e lixões, tendo seu tempo de vida aumentado. II. Re…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animai…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2021· Pref Horizontina

Em relação à coleta seletiva, separação e destinação correta de resíduos, analisar a sentença abaixo: Para o processo de reciclagem ser realizado, é aconselhável retirar o excesso de resíduo dos recipientes, a fim de nã…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2021· Pref Venâncio Aires

Segundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2021· Pref Formosa do Sul

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I. Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos popu…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2021· Pref Formosa do Sul

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre o que compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analisar os itens abaixo: I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O lançamento de águas residuárias de qualq…

Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologia· 2021· Pref Sta Maria (RS)

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, para fins previstos nessa Lei, entende-se por restauração:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2021· Pref Horizontina

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental: I. A abordagem restrita das questões ambientais locais. II. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. A concepçã…

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com Resíduos Sólidos Urbanos: Aterro Sustentável para Municípios de Pequeno Porte, sobre a classificação dos resíduos, os resíduos de classe II (não inertes) são aqueles que não se enquadram na classe I…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2021· Pref Venâncio Aires

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, sobre as estradas e os caminhos municipais, analisar a sentença abaixo: É permitida a abertura, para uso público, de e…