Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Formosa do Sul
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I. Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. II. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.