Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Direito Ambiental
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Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente: I. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. II. Ocasionem danos à fauna e ao equilíbrio ecológico das propriedades públicas, com exceção das propriedades privadas. III. Afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.