Direito Administrativo

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2024· Pref Sen Salgado F

Sobre as vantagens do processo administrativo em comparação com a via judicial, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2024· Pref S Leopoldina

Em relação à avaliação continuada dos serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A avaliação será realizada por pesquisa de satisfação feita, no…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref S Leopoldina

Este princípio administrativo declara que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Vila Boa

Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Maripá

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· CM SA das Missões

Considerando a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é retorno ao trabalho de um servidor que se aposentou por invalidez, quando a razão da aposentadoria deixa de existir.…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Fontoura Xavier

Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinad…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Turuçu

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas (1ª parte). Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· CM Horizontina

No que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Reversão. (2) Recondução. (3) Readaptação. (4) Reintegração. ( ) É a investidura…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2024· Pref Gentil

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· Pref Sério

Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· Pref SJ Inhacorá

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Araruna (PR)

Em relação ao controle externo, analisar os itens. I. O controle externo tem como uma de suas competências a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na adminis…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2024· Pref S Leopoldina

Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte: “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, es…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Fontoura Xavier

No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( )…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Maripá

No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O funci…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· Pref Maripá

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref S Leopoldina

Acerca da organização Administrativa, analisar os itens. I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2024· CIRC

Nos termos da Resolução CI/CENTRO nº 43/2013 – Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos empregados públicos do CI/Centro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A cada mudança de , o ven…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· CM Nova Ramada

Segundo a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constitui indenização ao servidor: