Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM SA das Missões
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é retorno ao trabalho de um servidor que se aposentou por invalidez, quando a razão da aposentadoria deixa de existir. Sobre a reversão, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor aposentado que já tiver completado setenta e cinco anos de idade poderá retornar ao seu cargo. ( ) A reversão só poderá ocorrer se o servidor comprovar mediante inspeção de saúde oficial que está apto para trabalhar. ( ) O servidor poderá retornar ao cargo que ocupava antes ou a outro adequado à sua condição de saúde, desde que atenda aos requisitos para o cargo e às regras desta lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


