Direito Administrativo

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· Pref Piratininga

Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Licitação dispensável. (2) Licitação dispensada. (3) Lic…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2023· Pref Canoas

Determinadas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as hipóte…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2023· Pref Jaguariaíva

Considerando-se a Lei nº 11.906/2009, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2023· Pref Canoas

Sobre as Portarias, entende-se que são instrumentos normativos infralegais, isto é, abaixo das leis utilizadas pela administração pública para regulamentar a execução de uma lei criada, uma Constituição Federal, decreto…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a respeito das definições de latifúndio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· CM Guaçuí

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Observada rigorosamente a ordem de classificação, a nomeação será feita em , quando se trata…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· ARIS SC

De acordo com o Regimento Interno da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) As decisões monocráticas tomadas pelo Diretor-Ger…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· Pref Sinimbu

Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de Le…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2023· Pref Canoas

Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o conceito de vacância:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref Matupá

Segundo a Lei Complementar nº 128/2017 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, para todos os novos loteamentos serão obrigatórios os seguintes serviços e obra de infraestrutura urbana: I. Implantar rede de água potável…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· Pref Sete Lagoas

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· Pref SP Serra

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2023· Pref Piratininga

Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. É vedad…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· CISVALE RP

Sobre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref Nova Bréscia

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2023· Pref Sinimbu

À luz da Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com v…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· Pref Roque Gonzales

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os itens abaixo: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efe…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Tramandaí

De acordo com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, redigir e transcrever as Atas das Reuniões Secretas é competência do:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· Pref Itabuna

Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, analisar os itens abaixo: I. Destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· CM São Sepé

Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA: