Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2025· Pref Guadalupe

No Brasil, o Direito Administrativo preocupa-se com a eficiência estatal e manifesta-se em diversos institutos, especialmente: I. Contrato de gestão das agências executivas. II. Duração razoável dos processos administra…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Campina Simão

Com o propósito de resguardar o direito fundamental de acesso à informação, o acesso de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter certas informações. Sobre estas, avaliar se as afirma…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· Pref Rio Negro (PR)

Em relação ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Campina Simão

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· Pref Horizontina

Com base na Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é assegurado o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legít…

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref Rio Negro (PR)

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· AGEVAP

Em relação aos princípios administrativos, as decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados. Trata-se do:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Rio Negro (PR)

Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Uso comum. (2) Dominicais. (3) Uso es…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Rio Negro (PR)

Tendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a Certidão de Aprovação de Projetos, enquanto vigente, poderá a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, ser: I. R…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2025· Pref Harmonia

Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui indenização ao servidor:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Ilópolis

Constitui ato de improbidade administrativa expressamente previsto na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Arvorezinha

A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno. II. Locação e compras. III. Gestão de dívida pública. Está CORRETO o que se afirma:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2025· Pref Ilópolis

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· Pref Horizontina

No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Ilópolis

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente: I. Declaração sobre o exercício de outro cargo, em…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref SJ do Ouro

Consoante à Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2025· Pref Planaltina PR

A respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato discricionário:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Sério

Com base na Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que NÃO é uma forma de provimento dos cargos públicos.

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Guadalupe

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, NÃO faz parte do conjunto de serviços públicos que integram o saneamento básico:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Guadalupe

Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O sis…