Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· PM PI

Sobre o direito à ampla defesa e ao contraditório é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2009· PC PI

Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda Constitucional tendente a: 1) reformar a estrutura dos Ministérios. 2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis. 3) modif…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2009· PC PI

Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2009· PC PI

Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2009· PC PI

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternat…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· PM PI

São direitos assegurados ao preso, pela Constituição Federal, EXCETO:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2009· PC PI

Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2009· PC PI

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2007· SEFAZ PI

Nos termos da Constituição Federal Brasileira, o controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos que já se encontram no mundo jurídico, ou seja, de dizer se os atos ou omissões do Poder Público estão em d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· PM PI

No que concerne à prisão, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2007· PM PI

Constituem direitos da pessoa presa, EXCETO:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2007· PM PI

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas significa as condições abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2007· PM PI

São direitos constitucionais do policial militar, EXCETO:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2007· PM PI

São proibidas no sistema jurídico brasileiro as seguintes penas, EXCETO:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2007· PM PI

Sobre a inviolabilidade de domicílio é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2007· PM PI

São direitos constitucionais do preso, EXCETO:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2007· SEFAZ PI

Por forma de Estado se entende a divisão espacial do poder, ou seja, como o poder é exercido e repartido num determinado território. De acordo com o artigo 1º, caput, da Constituição, a forma de Estado atualmente adotad…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2007· PM PI

No que concerne às associações, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2007· PM PI

A prisão é legal nos casos abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2007· SEFAZ PI

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: