São direitos constitucionais do policia… (NUCEPE UESPI 2007)

Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)NUCEPE UESPI 2007

PM PI

São direitos constitucionais do policial militar, EXCETO:

Alicença-paternidade, nos termos fixados em lei;Bférias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;Cassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.Ddécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;Ehabeas corpus no caso de punição disciplinar militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.