Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesNUCEPE UESPI 2007
SEFAZ PI
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira, o controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos que já se encontram no mundo jurídico, ou seja, de dizer se os atos ou omissões do Poder Público estão em desacordo ou em consonância com a Constituição, é competência:
Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
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- EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
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- Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.