Question

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) A realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverá ser precedida de autorização do IPHAN.

Answer

B) Só há uma categoria de intervenção que é a restauração.

Answer

C) Dos documentos necessários para análise para intervenção de restauração, somente é preciso o formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido e a cópia do CPF ou CNPJ do requerente.

Answer

D) Em relação ao processo e procedimento para autorização de intervenção, não há necessidade de abrir processo administrativo próprio.

Answer

E) Para os bens que tenham ou terão destinação pública ou coletiva, cujas intervenções sejam classificadas como Reforma/Construção Nova ou Restauração, o projeto deverá contemplar a acessibilidade universal, em obediência à NBR 9050/04.

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