Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalNUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração: I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimento das normas consubstanciadas neste Código. II. Os agentes fiscais que, por negligência ou má fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade. III. Os agentes fiscais que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator. Em relação as assertivas é CORRETO afirmar:
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
- Fundatec 2026Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com o código de postura do município de Paula Freitas, em seu Art. 9º, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos em áreas urbanas, assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
- UNIVALI 2026O registro adequado das irregularidades identificadas em fiscalização de obras e posturas é essencial para a adoção de medidas administrativas proporcionais e fundamentadas. Consi…
- Instituto Ágata 2026O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
