Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoMS (SARMENTO) 2018
CM Itaguara
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante: i. pelo Prefeito; ii. pela Presidência; iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. É correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.