Question

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em objetivos como:
universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e demais expressos no
parágrafo único do art. 194.

Answer

A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

B) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita exclusivamente pelo Poder Público.

Answer

D) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo aquelas que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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