Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoMS (SARMENTO) 2018
CRECI (MS)
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.