Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MS (SARMENTO) 2023
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Questão de Direito Constitucional
Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhavam, estavam em condições análogas à de escravidão. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 1988, qual das opções abaixo apresenta os direitos e garantias fundamentais que estão sendo violados por Pedro?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.