Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)MS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 6º, da Constituição da República de 1988, não é considerado um direito social:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.