Question

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

A) A abertura de concurso público para cargo de provimento efetivo será obrigatória sempre que o número de vagas atingir um quarto do total de cargos da categoria funcional.

Answer

B) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.

Answer

C) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Answer

E) A lei não reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e não definirá os critérios de sua admissão.

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