Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeMS (SARMENTO) 2024
Pref Formigueiro
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos políticos. De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

