Direito Civil

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2012· PC PA

O Código Civil estabelece os casos de responsabilidade civil do agente por ato próprio, por ato de outrem que esteja sob a responsabilidade do agente, ou por danos causados por coisas ou animais que estejam sob a guarda…

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2012· PC PA

O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2012· CM Maçambará

As assertivas abaixo são referentes à transmissão das obrigações, em especial, à cessão de crédito. Analise as afirmativas e, após, assinale a alternativa CORRETA: I – O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se…

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriência· 2012· CM Maçambará

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério P…

Direito CivilUsucapião· 2011· Pref Pelotas

A Constituição Federal de 1988 prevê que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua fa…

Direito CivilAdoção· 2011· Pref Pelotas

Dentre as inúmeras exigências para adoção, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), que podem adotar:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2011· Pref Pelotas

De acordo com a Lei nº 5.502, de 11 de setembro de 2008 (Plano Diretor do Município de Pelotas – RS), decorrido o prazo de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento,…

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagem· 2010· CM BJ Itabapoana

“ Operase o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” (art. 653 do Código Civil). Nestes termos podese dizer que:

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2010· CM BJ Itabapoana

Segundo o Código Civil, pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. Diante disso, é CORRETO dizer que:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2010· CM BJ Itabapoana

No tocante às provas, notadamente as documentais, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilDoação· 2010· CM BJ Itabapoana

No que se refere à doação, prevista no Código Civil, é CORRETO afirmar que: