Direito CivilAusência, morte presumida e comoriênciaMS (SARMENTO) 2012
CM Maçambará
Questão de Direito Civil
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Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Assim, acerca da ausência, analise os itens abaixo e, após, assinale a alternativa CORRETA: I – O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. II – O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. Na ausência deste, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. III – Decorrido três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. IV – Dez anos depois de proferida a sentença que concede a abertura da sucessão provisória ou provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


