Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2015· CRECI (MS)

O mandato dos membros Conselhos Regionais será de

Direito AdministrativoFundações públicas· 2014· IF RO

Acerca das Fundações Públicas, assinale a opção incorreta.

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2014· IF RO

“Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão 7 central do SIPEC”. Nes…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF AC

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF RO

Neste contexto político-institucional é que veio à luz a ação por -..., disciplinada pela Lei 8.429, de 02 de junho de 1992. Ironicamente, esta lei originou-se de um projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2014· IF Sertão PE

Qual dos princípios da Administração Pública constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da mesma administração? (Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entend…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2014· IF AC

Constitui, entre outros, ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade n…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· IF RO

Ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e loc…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2014· IF RO

Dentro do foco das atividades de uma Organização Pública de excelência, o termo gestão estratégica assume algumas formas bastante peculiares – se comparadas à tradicional escola de administração empresarial – e passa a…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· IF AC

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF Sertão PE

De acordo com a Lei nº 10.257/ 2001, não faz parte dos instrumentos da política urbana, dentre os Institutos jurídicos e políticos:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2014· IF AC

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada d…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2014· IF Sertão PE

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; 5 II - os requisitos…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· CM Jaru

Conforme o art. 164 da Lei Municipal nº 1.840/2013, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, exceto:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IF Sertão PE

Não é verdadeira a alternativa:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF AC

De acordo com Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· IF AC

À luz da Constituição Federal, encontram-se elencados os princípios norteadores da atividade administrativa, elencados explicitamente no art. 37. Dentre eles, inclui-se:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CREA MG

Diante do que dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até…