Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ possuí poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, além…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2016· Pref Campo Grande

O texto a seguir foi extraído do art. 64, e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 190/2011. A retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo e/ou função é vencimento ou subsídio, confo…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· Pref Passo Fundo

A respeito dos requisitos para o provimento em cargo público, julgue com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, quando da posse. ( ) Estar quites com…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2016· Pref Campo Grande

Vantagens financeiras são acréscimos ao vencimento do servidor municipal em virtude de preenchimento de requisitos determinados em Lei ou regulamentos. Sobre essas vantagens, relacione as colunas e marque a alternativa…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· Pref Passo Fundo

No que diz respeito à posse, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConcurso público· 2016· Pref Campo Grande

O art. 9º da Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, estabelece que somente após a aprovação nas fases especificadas nos incisos de I a V do art. 8º, o candidato estará apto a ser matriculado no curso de form…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· Pref Mozarlândia

Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse local; II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;…

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRECI 1 (RJ)

A Lei 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e ser…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· Pref Campo Grande

Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto que segue. _____________________ é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público do quadro de pessoal de Poder do Município, mediante assinatura no termo de…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

De acordo com o art. 4º, eleger o Presidente, Diretores, integrantes do Conselho Fiscal e representantes junto ao COFECI é de competência

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2016· Pref Mozarlândia

A Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO determina que as normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV do art. 8º dessa Lei deverão exigir reserva de áreas destinadas: 1- Zonas verdes e demais logr…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· Pref Campo Grande

Aponte a alternativa que completa a lacuna do seguinte texto: A posse, atendidas todas as exigências legais, ocorrerá no prazo , contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, a critério da au…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: “_____ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.” Qual alternativa comple…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

De acordo com o estabelecido no regulamento do exercício profissional do secretário, citado no Código de Ética como direito à garantia e dever de defesa, faz parte expressa das atribuições do profissional de secretariad…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2015· CRECI (MS)

Assinale a alternativa que não está em conformidade com o Decreto nº 81.871/78.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2015· CRECI (MS)

Assinale a alternativa correta, atribuindo V para a assertiva verdadeira e F para a falsa. ( ) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2015· CRECI (MS)

Com base no que estabelece a Resolução-COFECI n° 1.066/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2015· CRECI (MS)

Analise as assertivas e marque a alternativa que faz a correspondência correta, atribuindo V para a verdadeira e F para a Falsa. ( ) As inscrições do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica, o fornecimento de Carteira…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· CRECI (MS)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conceito da modalidade de licitação denominada “concurso” é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· CRECI (MS)

Conforme a Lei nº 8.666/93, não é considerada uma modalidade de licitação: