Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismoMS (SARMENTO) 2014

IF Sertão PE

Questão de Direito Administrativo

Qual dos princípios da Administração Pública constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da mesma administração? (Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". Assim, o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada e ética existente no grupo social.)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.