Direito Administrativo

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2014· CRM MS

Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo: I – Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou n…

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· IF AC

Leia o trecho: “O termo autarquia possui sua origem na noção de poder próprio e relaciona-se ao desenvolvimento do processo de administração do Estado quando da atribuição de personalidade jurídica a alguns serviços de…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· IF RO

O ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade enseja a seguinte classificação para os atos mal formados: inexistência; nulidade; anulabilidade e irregularidade. Os requi…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

Segundo a Lei nº 10.257/2001, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: 12

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· CM Jaru

São serviços prestados a um número determinado ou determinável de indivíduos, os quais, segundo Hely Lopes Meirelles, "geram direito subjetivo à sua obtenção para todos os administrados que se encontrem na área de sua p…

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· CREA MG

Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· CORE PE

Considerando a doutrina administrativista sobre atos administrativos, verificamos que a nomeação de Ministro para o Tribunal de Contas da União constitui:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CM Jaru

Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· CM Jaru

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Jaru/RO e alterações, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· IF Sertão PE

A Constituição Federal de 88, em seu art. 37, dispõe que a Administração Pública deverá obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. E também:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF AC

Analise as assertivas e marque a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF AC

Em relação aos aspectos conceituais previstos na Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação tomada de preços é concebida entre: 10

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2014· CM Jaru

A prestação de serviços públicos descentralizada por meio da criação, por lei específica, de uma entidade da Administração Pública Indireta denomina-se:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2014· CREA MG

Apresentam-se como características comuns das empresas públicas e sociedades de economia mista:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2014· IF RO

“Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC”. Nesse…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· CORE PE

Não é princípio básico nos procedimentos licitatórios, conforme reza a Lei nº 8.666/93:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· IF Sertão PE

A Lei nº 8.666/93 limita a documentação relativa à qualificação técnica conforme alternativas seguintes, exceto:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· UFAC

O serviço Público é:

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· CREA MG

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a organização da Administração Pública brasileira: