Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· Pref Passo Fundo

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as present…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· Pref Passo Fundo

Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às licenças que ficam asseguradas aos ocupantes de car…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· Pref Campo Grande

A exoneração de ofício será aplicada: I- quando o servidor tiver resultado insatisfatório no estágio probatório, nas avaliações parciais ou extraordinárias ou na final; II- quando o servidor não entrar no exercício do c…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal: I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais; II – a…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· Pref Campo Grande

Marque a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2016· Pref Mozarlândia

Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a fiscalização desenvol…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· Pref Campo Grande

O servidor, durante o período de estágio probatório, não poderá deixar de exercer as atribuições do cargo e/ou função. Não interromperá a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade, exceto qu…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· Pref Taquaral

Além das atribuições contidas no Regimento Interno, ao Vice-Presidente compete, exceto:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2016· Pref Campo Grande

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· Pref Campo Grande

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa que estabelece a correspondência correta. Serão observados, sucessivamente, para escolha do servidor que será colocado em disponibilidade, quando não…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· Pref Mozarlândia

Leia as assertivas e marque a incorreta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2016· CRECI 1 (RJ)

No que tange à organização da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· Pref Taquaral

A Sessão Legislativa anual, independente de convocação, reunir-se-á em Sessões Ordinárias de

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Pref Campo Grande

O texto a seguir refere-se ao inciso I do art. 50, da Lei Complementar nº 190/2011. Qual alternativa completa correta e respectivamente a lacuna do referido texto? Para o servidor posto em disponibilidade quando extinto…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Pref Mozarlândia

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respe…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· Pref Campo Grande

Considere os itens a seguir. 1. A aptidão física e mental do servidor empossado será avaliada, periodicamente, durante o período do estágio probatório, por psicólogo, para verificação da relação causal dos afastamentos…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2016· Pref Passo Fundo

Fica assegurado aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, exceto:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· Pref Campo Grande

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir? O período de licença até para tratamento de saúde motivada por acidente em serviço ou doença profissional, confirmada pela perícia médica oficial, não s…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2016· Pref Campo Grande

O servidor em débito com o erário municipal, inclusive autarquia e fundação pública, que for demitido, exonerado, aposentado ou que tiver a disponibilidade cassada, terá o prazo de

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRECI 1 (RJ)

Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato conforme o tempo previsto no art. 14º da Lei 6.530/78. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorre…