Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2018· CM Itaguara

Considere os itens: i. Funcionário é a pessoa legalmente investido em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, isolado ou de carreira. ii. Cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades comet…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· CM Itaguara

Acerca Da Organização do Município – Disposições Gerais, constantes na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· GHC

O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas e…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· GHC

A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2018· GHC

“O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a respo…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· CRECI (MS)

Para os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: 10 - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. 16 - Pareceres, perícias e a…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2018· CRECI (MS)

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz do Decreto nº 81.871/1978. I - O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, em todo o território nacional somente será permitido: ao possuid…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2018· CM Itaguara

Pautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir: i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ii. Cab…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· GHC

“É a aplicação do devido processo legal, segundo o qual se exige que a Administração escolha a modalidade certa; que seja bem clara quanto aos critérios seletivos; que só deixe de realizar a licitação nos casos permitid…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2018· CRECI (MS)

Marque a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· CM Cabixi

Quanto às formas de extinção dos atos administrativos, marque entre os parênteses com C para as certas ou E para as erradas; em seguida, marque a alternativa correta: ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Caducidade ( ) Renúnc…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· CM Cabixi

As modalidades de Licitação que foram criadas pela Lei nº 8666, de 1993, são cinco. A sexta modalidade foi criada pela Lei nº 10.520/2002, e é denominada de:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· GHC

Sobre licitações, assinale a alternativa que não está correta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· GHC

Denomina-se licitação todo processo administrativo pelo qual a administração pública realiza a coleta de propostas para fornecimento de materiais, ou serviços, entre as quais selecionará aquela que julgar mais vantajosa…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2018· CM Cabixi

Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é…

Direito AdministrativoPregão· 2018· GHC

A Lei 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· SAP SP

Não é um dever do funcionário:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· CM Itaguara

Analise os itens de acordo com a Lei nº 8.666/1993. i. Não é considerada dispensa de licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2018· SAP SP

“Art. 2 Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2018· CM Itaguara

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta: ( ) Resolução e Decreto Legislati…