Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref Uberlândia

De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira. Ao servidor público é proibido: ( ) Opor resistência injustificada à…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2022· Pref Uberlândia

Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa so…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Jaú

Conforme a Lei nº 277, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor de Jahu, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Jahu, atribua (V) verdadeiro ou (F) fals…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2022· Pref Uberlândia

O pessoal contratado para substituir os professores efetivos, designados para trabalhar em projetos, ou programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, terão os contratos firmados com a duração exata dos…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2022· Pref Uberlândia

Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.626/22 alternativa correta.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2022· Pref SA Sudoeste

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos próprios cargos, definidas pelos respectivos planos de cargos e salários dos servidores em geral e do magistério, respeitada a…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref Uberlândia

De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor, dentre outros:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Lençóis Pta

O art. 37, da Constituição Federal, traz os princípios que a Administração Pública deve obedecer. Dentre eles, marque aquele que não consta do citado art. 37.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· Pref SA Sudoeste

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Durante o período de estágio probatório, o servidor público será acompanhado e orientado na execução de suas atividades, a fim de promo…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2018· CRECI (MS)

De acordo com o art. 3º da Lei nº 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I - Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2018· CRECI (MS)

Leia as alternativas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· CM Cabixi

Quanto às formas de extinção dos atos administrativos, marque entre os parênteses com C para as certas ou E para as erradas; em seguida, marque a alternativa correta: ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Caducidade ( ) Renúnc…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· CRECI (MS)

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa verdadeira. ( ) O Auto de Infração será lavrado pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) contra pessoas físicas ou jurídicas que tra…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2018· CM Cabixi

Algumas vezes denominado como “regrado”, esse poder se dá pelo fato de que o administrador público se torna completamente apegado ao termo da lei, que irá ditar seus comportamentos a serem adotados ante determinadas sit…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2018· GHC

Verifica-se que a Administração Pública é algo com elevada abordagem, tal como deve ser analisada e aplicada em todas as suas atividades. No tratamento do assunto Administração Pública, deve-se considerar dois grupos de…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· SAP SP

São penas disciplinares, exceto:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2018· SAP SP

De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de docu…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2018· CM Itaguara

Considere os itens: i. Funcionário é a pessoa legalmente investido em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, isolado ou de carreira. ii. Cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades comet…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· CM Itaguara

Acerca Da Organização do Município – Disposições Gerais, constantes na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· GHC

O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas e…