Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· CM Cabixi

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· CM Cabixi

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2018· CRECI (MS)

Leia as assertivas a seguir: (i) A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o C…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2018· CM Cabixi

Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens: i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2018· SAP SP

Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· GHC

Analise os itens de acordo com o art. 6º da Lei 8.666/93. 02. Para fins desta Lei, considera-se Seguro-Garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. 13…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· GHC

“Um impeditivo da discriminação entre os participantes do certame, quer através de cláusulas que, no edital ou convite, favoreçam uns em detrimento de outros, quer mediante julgamento faccioso, que desiguale os iguais o…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2018· GHC

As licitações de execução de obras e prestação de serviços deverão obedecer ao disposto no art. 7º da Lei 8.666/93, e obedecerão determinada sequência, de acordo com o caput do artigo mencionado. Organize a sequência pr…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2018· GHC

Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração 7 Pública é sinônimo de Esta…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2018· SAP SP

Preencha a lacuna de acordo com o art. 114 e assinale a alternativa correta. A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pesso…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2018· CRECI (MS)

Ainda sobre o Decreto nº 81.871/1978, leia os itens e assinale a alternativa errada. 1. Os Conselhos Federal e Regionais terão cada um, como órgão deliberativo o Plenário, constituído pelos seus membros, e como órgão ad…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2017· Pref Tanguá

Analise as afirmativas: 1. O provimento em cargo em comissão será efetivado por nomeação. 2. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal integram as classes de I a XI. 3. Para fins de progressão horizontal não se…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Considerando o estabelecido no Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamentou a Lei nº 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcioname…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2017· Pref Tanguá

À luz da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, relacione a coluna X com a coluna Y e aponte a alternativa correta. Coluna X (1) Cargo público (2) Carreira (3) Diret…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Não compete ao Conselho Federal:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2017· CM POA

No que tange à Câmara Municipal de Porto Alegre, não é correto o que se afirma na alternativa:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· Pref Tanguá

Leia os itens e, à luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, assinale a alternativa verdadeira. (i) Na realização do concurso público, serão aplicadas provas escritas, podendo se…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnic…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2017· CRECI (MS)

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2017· Pref Tanguá

Atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta. 5 ( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal, impedir a evasão, a destruição e…