AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Quevedos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, em consonância com o planejamento governamental e com o objetivo de assegurar o equilíbrio das…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Quevedos

O Poder Executivo deve enviar ao Legislativo os projetos de leis orçamentárias. Um desses projetos estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Cerro Largo

No contexto da contabilidade pública de uma Câmara Municipal de Vereadores, em 31/12/2024, constava registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil líquido de R$ 140.000,00. Em decorrência de procedimento de r…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Bom Princípio

Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagament…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçatnentos anuais ou aos projetos que os modiÍiguem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos f inanceiros necessários, admitidos…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11" Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

De acordo com o lVanual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15u edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a entidade tenha de liquidála, seja porque…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Nova R. Sul

Considere que determinado ente da Federação arrecadou, no exercício financeiro, R$ 800.000 com aluguel de imoveis públicos, R$ 150.000 com rendimentos de aplicações financeiras e R$ 300.000 com dividendos de participaçõ…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

De acordo com a Lei no 4.320/1964, considere as seguintes informações extraídas do Balanço Patrimonial de um Município: r Ativo Financeiro R$ 820.000. a Ativo Permanente: R$ 480.000. a Passivo Financeiro: R$ 300.000. Pa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Um Agente Administrativo lotado na Secretaria de Finanças de um IVunicípio, ao analisar os relatórios de gestão fiscal ao final do primeiro bimestre de determinado exercício financeiro, constatou frustração na receita q…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: e extraordinários terão vigência no Os créditos especiais financeiro em que forem autorizado; salvo se o exercício for promulgado nos últímos seis meses ato de autoriz…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Considere que determinado município apresentou as seguintes informações referentes ao mês de março de 2026. I. Lançamento tributário de impostos no valor de R$ 5.000.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor no períod…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa delas à Câmara de Vereadores, pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Relvado

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo e consolida informações relativas à dívida dos Poderes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

O credito rural constitui um dos instrumentos de política agrícola utilizados para apoiar o desenvolvimento das atividades agropecuárias, podendo ser direcionado a diferentes finalidades dentro do processo produtivo. Su…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Conforme a LeiOrgânica, qual é o plano que, compatibilizado com o Plano Plurianual, compreende as prioridades da Administração do Município para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta or…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

Observe as afirmações que seguem As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de llquidez equivalente, no mínímo, d _ do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplícado em títulos públ…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Conforme traz a Lei Orgânica, acerca dos a orçamentos, transparência durante os processos de elaboração e de discussão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, será assegurada tambe…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as assertivas que seguem acerca da fiscalização contábil financeira e orçamentária: I. O parecer previo, emitido pelo orgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de preval…