Direito ConstitucionalOutros temasLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que se refere à Política Urbana, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) O Plano Diretor é obrigatorio para cidades com mais de vinte mil habitantes, sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que comprovada a união estável ou o casamento. ( ) As desapropriações de imoveis urbanos serão feitas com prévia justa indenização em dinheiro. e CORRETAMENTE, de cima para Qual alternativa preenche, baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.