Question

28- Analise as partes que seguem acerca de um Questão detalhe que envolve o direito de petição, com base no Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município:

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da data da cíência do interessado da decisão (1:pArtd, mediante notificaÇão pessoal ou da publicação do despacho, o que ocorrer por últino (2:2a4!d.

Acerca das partes, pode-se afirmar que

(A) Assim como a 1" parte está correta, pode se afirmar que a 2" parte tambem está. (B) Enquanto a la parte está correta, sabe-se que a 2u parte não está. (C) Assim como a 1" parte está incorreta, pode se afirmar que a 2á parte tambem esta. (D) Enquanto a 1" parte está incorreta, sabe-se que a 2" parte não está. 6

É proibido ao servidor qualquer açâo ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública. A partir dessa premissa do Regime .luridico dos 5ervidores Públicos do Município, qual das alternativas apresenta uma das proibiçóes existêntes, mas de forma INCORRETA?

Accepted Answer

D) Opor resistência justificada andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Answer

A) Retirar, modiÍicar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.

Answer

B) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.

Answer

C) Manter sob sua cheÍia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrênte de nomeação por concurso público. ao

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