Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoLegalle 2026

Pref Canudos do Vale

Questão de Direito Constitucional

Com base no que prevê a Orgânica, tem-

Lei se que, independentemente de convocação, a primeira Sessão Legislativa de cada Legislatura irá se iniciar em 1" de janeiro, com quatro sessões mensais e semanais, encerrando-se em que data, com recesso durante o mês dejaneiro nos anos subsequentes?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.