Question

O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Accepted Answer

A) O provimento de função gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos.

Answer

B) É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

Answer

C) Será tornada sem efeito a designação do servidor que entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.

Answer

D) A lei indicará os casos e condições em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

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